Contrato de Mentoria

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de mentoria online híbrida, denominada “Mentoria Manual da Lavanderia”, voltada prestar orientações para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades necessários para a montagem, gestão e expansão de lavanderias, conforme o conteúdo descrito no presente instrumento.

1.2. A mentoria inclui:

• Acesso a Aulas Gravadas com conteúdo específicos relacionados à criação, operação e gestão de lavanderias, conforme detalhado no item 1.3;
• Suporte Individual por Telefone, com orientações personalizadas para o CONTRATANTE, limitado à aplicação prática dos temas abordados na Mentoria;
• Suporte Individual por WhatsApp, habilitado desde o momento da compra da Mentoria;
• Suporte Individual por Videoconferência, habilitado a partir do 8º dia (oitavo) após a compra da Mentoria;
• Acesso ao Grupo Exclusivo de Alunos, para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas comuns, mediante regras internas de conduta estabelecidas pela CONTRATADA.

1.3. O conteúdo da Mentoria é composto pelos seguintes tópicos:

1. Orientações sobre marca e identidade visual;
2. Orientações sobre estrutura e dimensionamento da parte elétrica e hidráulica;
3. Orientações sobre seleção e fornecedores de máquinas e de insumos para lavanderias;
4. Orientações sobre medidas de segurança para operação da lavanderia;
5. Orientações sobre análise e escolha do ponto comercial;
6. Orientações sobre estratégias de marketing para lavanderias;
7. Orientações sobre linhas de crédito e financiamentos;
8. Orientações sobre implementação e uso de sistemas de gestão;
9. Orientações sobre manutenção preventiva e corretiva de máquinas;
10. Orientações sobre gestão geral e estratégica da lavanderia.

1.4. Limitações do serviço:

• A mentoria inclui unicamente a transmissão de conhecimento e orientações para o fim que se destina, ou seja, para que o CONTRATADO tenha os conhecimentos mínimos necessários para a executar a abertura de sua operação própria, não estando incluídas execuções de serviços além da própria mentoria.
• A mentoria não inclui a execução direta de projetos técnicos, como elaboração de projetos elétricos, hidráulicos, reformas ou obras, que são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
• A CONTRATADA não oferece serviços personalizados fora do escopo da mentoria descrito na cláusula 1.3, incluindo, mas não se limitando a:
  • Planejamento ou execução de campanhas de marketing digital específicas para o CONTRATANTE;
  • Desenvolvimento de sistemas ou plataformas de gestão exclusivos;
  • Contratação de prestadores de serviços ou execução de serviços que não o de assessoria e mentoria;
  • Treinamento prático de equipes operacionais diretamente na lavanderia do CONTRATANTE.

1.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de ajustar ou atualizar o conteúdo da mentoria, visando o aprimoramento dos serviços, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelo CONTRATANTE.

1.6. A entrega do serviço ocorrerá de forma remota, por meio de plataforma de Ensino a Distância (EAD) e canais de suporte previamente definidos pela CONTRATADA.

2.1. Os serviços prestados pela CONTRATADA incluem orientações relacionadas à criação de identidade visual, tais como suporte para criação de logotipo, design e elementos gráficos relacionados ao posicionamento do CONTRATANTE no mercado.

2.2. Não estão incluídos, no entanto, serviços de análise de registrabilidade de marca, registro de marca, ou quaisquer atividades relacionadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo de total responsabilidade do CONTRATANTE a condução desses processos, caso sejam de seu interesse, com profissional de sua confiança.

2.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais conflitos ou impedimentos relativos ao registro da identidade visual ou marcas criadas pelo CONTRATANTE durante a mentoria. O CONTRATANTE é responsável por verificar a disponibilidade e legalidade de uso dos elementos desenvolvidos.

3.1. O presente contrato vigorará a partir do momento em que houver confirmação do pagamento da Matrícula/Assinatura da Mentoria.

3.2. O Suporte ao Cliente seguirá por prazo indeterminado, não havendo data de vencimento estipulada, ficando o cliente livre para tirar dúvidas sobre quaisquer assuntos que estejam dentro do Conteúdo da Mentoria, conforme Item 1.3 da Cláusula Primeira deste Contrato.

4.1. O valor total da mentoria é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), que poderá ser pago conforme as seguintes opções:

• À vista, em parcela única, via cartão de crédito, transferência bancária ou PIX;
• Parcelado em até 12 (doze) vezes de R$ 300,00 (trezentos reais) no cartão de crédito, sem acréscimos.

4.2. O pagamento será realizado diretamente no ambiente seguro disponibilizado pela CONTRATADA no momento da adesão, com uso de tecnologias adequadas para garantir a privacidade e segurança dos dados.

4.3. A não quitação de qualquer parcela implicará na suspensão imediata do acesso aos conteúdos da mentoria até a regularização do pagamento, sem prejuízo de cobrança administrativa ou judicial, incluindo multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA.

4.4. Chargebacks indevidos: Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento da transação diretamente junto à operadora do cartão de crédito sem justificativa válida, e esta venha a ser contestada pela CONTRATADA, o CONTRATANTE ficará sujeito às seguintes penalidades:

• Suspensão imediata do acesso à mentoria;
• Cobrança de multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor total contratado, além do saldo devedor remanescente;
• Adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para recuperação dos valores, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e demais despesas correlatas.

4.5. O CONTRATANTE reconhece que, ao aderir ao presente contrato e efetuar o pagamento, está ciente de todas as cláusulas contratuais, especialmente as condições de reembolso e cancelamento previstas na Cláusula Quinta deste instrumento.

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de adesão ao serviço.

5.2. Caso o CONTRATANTE exerça o direito de arrependimento, será realizado o reembolso integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a solicitação formal à CONTRATADA.

5.3. Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso de quaisquer valores pagos, independentemente de utilização do serviço.

6.1. Da CONTRATADA

• Disponibilizar o acesso às aulas gravadas na plataforma EAD e realizar o suporte individualizado por telefone, nos termos deste contrato;
• Responder às solicitações do CONTRATANTE em até 5 (cinco) dias úteis, considerando o atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados;
• Empenhar os melhores esforços para garantir a continuidade do serviço, não se responsabilizando por falhas técnicas ou indisponibilidade temporária decorrentes de terceiros, incluindo plataformas de hospedagem.

6.2. Do CONTRATANTE

• Utilizar os conteúdos disponibilizados exclusivamente para fins pessoais e educacionais, vedando-se o compartilhamento, redistribuição ou comercialização do material, sob pena de sanções;
• Preservar suas credenciais de acesso, sendo responsável por eventuais acessos não autorizados decorrentes de sua negligência.

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA, incluindo vídeos, textos, áudios e materiais de apoio, é protegido por direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

7.2. É expressamente proibida – de forma total ou parcial – a Reprodução, Modificação/Alteração, Redistribuição, Compartilhamento ou qualquer outro Uso Indevido dos conteúdos e materiais de apoio disponibilizados na Mentoria.

7.3. O descumprimento do disposto nesta cláusula sujeitará o CONTRATANTE ao pagamento de multa no valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor integral da mentoria, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

8.1. A CONTRATADA compromete-se a realizar o tratamento dos dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8.2. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para fins de execução do contrato, comunicação com o CONTRATANTE e cumprimento de obrigações legais.

8.3. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre o uso de seus dados, bem como sua correção ou exclusão, nos termos da legislação vigente.

9.1. As partes elegem o foro da Comarca de Maringá – PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.